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... 9.468, de 10 de julho de 1997, art. 14);
Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS
XX - a indenização e o aviso prévio pagos por ... cargos efetivos e percebem remuneração ou salário constante do respectivo contrato de trabalho, provado em carteira profissional. ... denização destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, § ... jurídica de direito público o valor das despesas, mediante apresentação do contrato de locação, quando for o caso, ou recibo comprovando os pagamentos ... Sobre as férias não gozadas em decorrência de rescisão do contrato de trabalho, exoneração ou aposentadoria, o fisco já havia sido ...
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... Contratos de mútuo - Contabilização - Roteiro de ... Cláusula Primeira
O presente contrato tem por finalidade a entrega pela Mutuante à Mutuária, a título de ... trataremos dos lançamentos contábeis a serem realizados na hipótese de um contrato de mútuo de ... Os rendimentos auferidos nas operações de mútuo em dinheiro entre pessoas jurídicas e entre pessoa jurídica e pessoa ... artigo 586 do Código Civil, mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, pelo qual o mutuário obriga-se a ...
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...
VI.9 - Fundo mútuo de privatização - FGTS, inclusive carteira ... Para tanto, os resultados, positivos ou negativos, apurados em cada contrato corresponderão à soma algébrica dos ajustes diários incorridos entre as ... ato a termo e o preço da compra à vista do ativo para a liquidação daquele contrato;
c) no caso de vendedor ... de incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte, as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ... de vendedor coberto, pela diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo e o custo médio de aquisição do ativo apurado na forma ...
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... IX.8 - Contratos de mútuo na holding
É muito comum ... de renda passou a observar alíquotas regressivas, de acordo com o prazo do contrato. Dessa forma, o imposto a ser retido será determinado mediante as ... elacionamento entre controladora e controlada a existência de contratos de mútuo. Neste ponto, entendemos importante destacar duas questões. ... ituição financeira. Em seguida, repassa esse valor a sua controlada. Neste contrato de mútuo entre controladora e controlada será cobrado juros de 1% ao mês. ... nceira. Em seguida, repassa esse valor a sua controlada. Neste contrato de mútuo entre controladora e controlada será cobrado juros de 1% ao mês. Neste ...
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...
a) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ... a, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio, que, pela sua ... juros pagos às pessoas referidas anteriormente, decorrentes de contrato de mútuo não registrado no Banco Central do Brasil, que exceder o valor calculado ... parcela dos juros pagos às pessoas referidas anteriormente, decorrentes de contrato de mútuo não registrado no Banco Central do Brasil, que exceder o valor ... ser calculados com base no valor da obrigação,expresso na moeda objeto do contrato e convertido em reais pela taxa de câmbio divulgada, pelo Banco Central ...
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... Esta regra também se aplica aos casos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na ...
b) número da conta bancária e do contrato;
c) valor e data da ... te àquele a que se referirem os rendimentos, ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se ocorrer antes da referida data. ...
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... As debêntures são títulos de créditos representativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital ... As debêntures são títulos de créditos representativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Aberto (S/A). ...
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... As debêntures são títulos de créditos representativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital ... As debêntures são títulos de créditos representativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Aberto (S/A). ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
